Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

/19 reconhecer seu direito a dignidade e direito à tutela jurídica.

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A votação foi consensual.

Senado acaba com desvinculação das receitas da União para educação em 2011

Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do

Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator

Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Será o fim dos conselhos de classe?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.

Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas

O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Senadores querem retomar no Senado apreciação de projeto que prevê prisão em segunda instância

O senador Major Olímpio (PSL-SP) está recolhendo assinaturas de senadores em favor do texto que permite a prisão em caso de condenação em segunda instância.